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Egipto é signatário de uma série de tratados internacionais e acordos comerciais e codificou suas obrigações em leis e regulamentos Egito é parte em 111 tratados bilaterais de investimento e é um Membro da Organização Mundial do Comércio OMC, Mercado Comum da África Oriental e Austral COMESA e da Grande Área árabe de Livre Comércio GAFTA Na maioria dos sectores, não existe qualquer diferença legal entre os investidores estrangeiros e nacionais De um modo geral, o investimento estrangeiro no Egipto não está sujeito Discriminação ou aprovações especiais, e o ambiente de investimento é na maior parte transparente para os investidores estrangeiros. No entanto, existem requisitos especiais para o investimento estrangeiro em setores específicos, como o desenvolvimento de petróleo e gás a montante, onde são necessárias joint ventures. Não há restrições sobre as transferências de capital do Egito. Egito oferece muitos Incentivos destinados a atrair o investimento estrangeiro direto em zonas econômicas e comerciais especiais A Autoridade Geral para o Investimento O GAFI implementa as políticas e procedimentos do Egito para facilitar o negócio, incluindo a manutenção do balcão único do Egito para os investidores GAFI s one-stop-shop, Visa processar aprovações para novos investimentos dentro de 72 horas, reúne todos os ministérios necessários para estabelecer um novo investimento e presta serviços de pós-atendimento para as empresas existentes O código tributário egípcio cobre as taxas de imposto de renda e corporativo em 20 para ambos os estrangeiros e nacionais Para o Doing Business Index do Banco Mundial para 2010, o Egito classificou 94 de 183 países fez progressos significativos na facilitação dos procedimentos para fazer negócios. O investimento direto direto representa menos de 25 de todo o investimento no Egito e impedimentos significativos ao investimento existem As regras trabalhistas impedem as empresas de contratar mais de 10 não-egípcios e os estrangeiros não A ausência de proteção dos direitos de propriedade intelectual é um obstáculo importante para o investimento direto no Egito, que permanece na Lista de Vigilância Especial dos EUA 301 para violações de PI. As regulamentações comerciais do Egito impõem barreiras distintas aos estrangeiros Estrangeiros Podem funcionar como agentes comerciais, mas são proibidos de atuar como importadores para fins comerciais. Uma empresa estrangeira que deseje importar para fins comerciais deve fazê-lo através de um importador egípcio. Em 2009, o Egito impôs tarifas temporárias e proibições de exportação e importação de bens estratégicos, Arroz, açúcar, cimento e aço, para combater preços domésticos elevados. Tais ações impedem a transparência e prejudicam a previsibilidade do regime comercial do Egito para os investidores. Embora o Egito seja signatário de acordos internacionais de arbitragem, os tribunais egípcios nem sempre reconhecem os julgamentos estrangeiros. Qualquer litígio é muito lento, com o tempo médio para decidir um caso para completar Outros obstáculos ao investimento incluem burocracia excessiva, escassez de mão-de-obra qualificada, acesso limitado ao crédito, procedimentos aduaneiros lentos e pesados ​​e comércio não-tarifário O Banco Central do Egito não emitiu uma nova licença de banco comercial desde 1979. A única maneira de um novo banco comercial, estrangeiro ou doméstico, entrar no mercado, exceto como escritório de representação é comprar um banco existente. O primeiro banco público a ser totalmente privatizado foi o Banco de Alexandria agora AlexBank, que foi vendido para Sanpaolo Intesa da Itália em 2006 Em 2008 , O Banco Central convidou uma oferta para uma participação de 67 no Banque du Caire, mas cancelou o leilão quando a maior oferta foi de US $ 250 milhões abaixo de seu preço-alvo de US $ 1 6 Em 2009, o Banco Central anunciou que não tinha planos de privatizar os três bancos estatais restantes Banque Misr, Banco do Caire, Banco Nacional do Egito, alegando condições de mercado precárias. Esses três bancos controlam pelo menos 40% do setor bancário O governo declarou que não emitirá licenças para novas companhias de seguros. Como no setor bancário, as empresas estrangeiras só podem entrar no mercado de seguros egípcio através da compra de uma participação em uma companhia de seguros existente. Em 2006, o Ministério do Investimento MOI Começou a reestruturar as companhias de seguros públicas em preparação para a privatização Em setembro de 2007, as empresas foram fundidas e colocadas sob uma holding de seguros, e bens imobiliários foram retirados das empresas e transferidos para uma filial recém-estabelecida, Misr para Imóveis Um estrangeiro Consultor assistiu a holding na preparação de um prospecto, mas não houve acontecimentos significativos a este respeito desde 2007.A Indústria do Petróleo é uma das indústrias mais dinâmicas do Egito ea produção de petróleo é, de longe, a maior atividade industrial, representando de oito a dez por cento do PIB do Egito O Governo Egípcio incentiva as companhias petrolíferas internacionais O COI participa no setor de petróleo e gás , E atualmente mais de cinqüenta COI estão operando no Egito A indústria de petróleo no Egito é gerido pelo Ministério do Petróleo, sob o qual quatro empresas funcionam como agências governamentais Uma dessas é a EGPEC Egito General Petroleum Corporation, que conclui contratos de concessão em cooperação com COI sob a forma de acordo de partilha de produção PSA O Egipto concede concessões numa área específica através da promulgação de uma lei especial pelo Parlamento egípcio, que permite ao Ministro do Petróleo celebrar um acordo entre o Governo egípcio de um lado eo Egyptian General Petroleum Corporação EGPC atuando como concessionária e os investidores estrangeiros O COI atuando como Contratado no outro lado Este ato legislativo dá novos acordos supremacia em aplicação sobre qualquer legislação ou regulamentação contrária Após a conclusão do acordo, quaisquer mudanças contratuais são corrigidas através de adaptação amigável de suas disposições ou arbitragem Estas salvaguardas foram especificamente concebidos para forjar Confiança com os investidores estrangeiros e melhorar o investimento no sector do petróleo Em Julho de 2010, o GOE concluiu um novo acordo com a BP para exploração nas concessões de águas profundas do Norte de Alexandria e do Mediterrâneo Ocidental O acordo da BP é único na medida em que se assemelha a um contrato de serviços, Além disso, a escassez de energia elétrica durante agosto e setembro de 2010 revelou que o setor de energia do Egito não está imune ao risco político, como a pressão doméstica montado para reduzir o gás fornecido a bordo Acordos de exportação, especifica Em 2009, o Ministério da Saúde e População do MOHP emitiu o Decreto 373 para substituir o sistema de custo-mais do sistema de preços farmacêuticos do Egito, com um preço mais alto. Novo sistema que preço drogas de marca no Egito 10 inferior ao menor preço de venda internacional para a mesma droga Decreto 373 também definir um preço máximo para medicamentos genéricos em 60-70 do preço dos medicamentos de marca Em abril de 2010, O Tribunal Administrativo egípcio decidiu que este decreto era inválido porque cedeu supervisão regulamentar excessiva a empresas farmacêuticas privadas. O Tribunal Administrativo impediu o decreto de entrar em vigor, eo MOHP apelou a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, que se espera regra sobre O caso em 2011 Cerca de 85 por cento dos ingredientes farmacêuticos ativos no Egito são importados. Lei de Telecomunicações 10 de 2003 estipulou que a Telecom Egito TE wou Ld renunciaria ao seu estatuto de monopólio como único operador doméstico de linha fixa do Egipto e único operador internacional até Janeiro de 2006 e prevê uma maior flexibilidade na venda de acções da TE através de ofertas públicas Em Janeiro de 2011, todavia, o MCIT ainda não tinha emitido uma licença para Um segundo operador de linha fixa e culpou o atraso na crise econômica mundial O MCIT se recusa a definir uma data ou condições pelas quais eles planejam emitir uma segunda linha fixa license. Egypt emitiu três licenças de operador de telefonia móvel, com o mais recente Adquirida pela Etisalat em julho de 2006 a um custo de US $ 2 9 bilhões Etisalat Egito, MobiNil e Vodafone Egito competem fortemente no mercado de telecomunicações móveis, onde há mais de 65 milhões de linhas móveis. O setor de turismo contribui significativamente para o PIB do Egito como Bem o seu mercado de trabalho Em FY2010, quase 14 milhões de chegadas resultou em cerca de US 11 5 bilhões em recibos de turismo O Ministério do Turismo anunciou que está a procurar em Maior investimento estrangeiro no sector e as reformas em 2005 eliminaram as restrições à propriedade estrangeira em várias áreas turísticas, incluindo a estância balnear de Hurghada no Mar Vermelho, as estâncias balneares mediterrânicas de Sidi Abdel-Rahman e Ras Al-Hekma. Bem como no governador de Matrouh ao longo do Mediterrâneo. Pesquisas e Desenvolvimento. Grandas atividades de RD no Egito são relativamente modestas O Plano de Desenvolvimento Econômico e Social de cinco anos do governo para o AF2008 destinou 450 milhões de LE 77 milhões de dólares para gastos com pesquisa A maioria dos programas de desenvolvimento rural financiados pelo governo está na agricultura, na saúde e, em menor escala, no setor de manufatura. Nenhum relatório de discriminação contra EUA ou outras empresas estrangeiras que desejam participar de programas de DR no Egito A maioria dos programas de DR egípcios São estabelecidas pela iniciativa do governo para alvejar problemas específicos e ou oportunidades. Leis chaves que governam o investimento extrangeiro. Incentivos do investimento A lei 8 de 1997 foi projetada incentivar o investimento doméstico e extrangeiro em setores econômicos alvejados e promover a descentralização da indústria da área aglomerada do vale de Nilo. Lei permite 100 por cento de propriedade estrangeira de projetos de investimento e garante o direito de remeter os rendimentos auferidos no Egito e repatriar capital Outras disposições-chave incluem garantias contra confisco, sequestro e nacionalização o direito de possuir terra o direito de manter em moeda estrangeira contas bancárias liberdade Lei de Incentivos ao Investimento e tornou as sociedades constituídas ao abrigo da Lei de Incentivos ao Investimento sujeitas a uma incorporação relativamente mais simples. Incluindo a protecção contra a nacionalização, imposição de preços obrigatórios e anulação ou suspensão de licenças de utilização de bens imóveis. Também concedeu às empresas o direito de possuir bens imóveis necessários para as suas actividades eo direito Para importação de matérias-primas, máquinas, peças sobressalentes e métodos de transporte sem ser obrigado a registrar-se na Importers Registerpanies A Lei 159 de 1981 se aplica ao investimento nacional e estrangeiro em setores não abrangidos pela Lei de Incentivos ao Investimento, acionista, Empresas, escritórios de representação ou sucursais A lei permite o registro automático da empresa mediante a apresentação de um pedido ao GAFI, com algumas exceções Ele também elimina uma exigência legal anterior de que pelo menos 49 por cento dos acionistas sejam egípcios permite 100 por cento representação estrangeira no conselho de Diretores e fortalece a contabilidade G normas Fundadores de ações e sociedades de responsabilidade limitada devem apresentar um certificado bancário para GAFI mostrando que 10 por cento do capital emitido da empresa foi pago in. Public Enterprise Lei 203 de 1991 permite vendas de empresas estatais para entidades estrangeiras O Egito começou uma privatização De acordo com a Lei das Empresas Públicas para a venda de várias centenas de empresas, total ou parcialmente estatais, e todas as ações públicas de pelo menos 660 empresas comuns joint venture definidas como estado misto e propriedade privada, estrangeira ou doméstica Desde 2008, O GOE não realizou novas privatizações e altos funcionários disseram que o governo manterá participações majoritárias nas 150 empresas públicas que permanecem sob a autoridade do MOI. Em vez disso, o GOE está considerando vender participações minoritárias em algumas das empresas e reestruturar outras Os critérios de licitação para as privatizações são geralmente claros e transparentes. No entanto, a lei contém preferências para contratantes domésticos egípcios, que são priorizados se suas propostas não excederem a menor oferta estrangeira por mais de Mercados de Capitais A Lei 95 de 1992 e suas emendas e regulamentos governam o mercado de capitais do Egito Os investidores estrangeiros podem comprar ações na Bolsa Egípcia na mesma base que os investidores locais As corretoras têm requisitos de capital de LE 5 milhões US 862.000, A partir de janeiro de 2011, 47 corretoras têm licenças para negociação no mesmo dia ou intra-dia. A Lei 123 de 2008 alterou a Lei de Mercados de Capitais para permitir que instituições locais e estrangeiras emitam obrigações em um Valor nominal de LE 0 10 US 0 02.Decreto n. º 719 para 2007 dos Ministros do Comércio e da Indústria e das Finanças prevê incentivos para projectos industriais nas províncias do Alto Egito O Alto Egito refere-se a governorates no sul do Egito O decreto prevê um incentivo de 15.000 libras egípcias US 2.586 para cada oportunidade de trabalho criada pelo projeto, com a condição de que os custos de investimento do projeto exceder 15 milhões de LE 2 milhões O decreto pode Ser implementado tanto em projetos novos como em curso. A Lei de Propriedade Imobiliária de 15 de 1963 proíbe explicitamente a propriedade individual ou empresarial estrangeira de terras agrícolas definidas como terras agrícolas tradicionais no Vale do Nilo, Delta e Oásis. Restrições à propriedade estrangeira em várias áreas turísticas e novas áreas urbanas, nomeadamente a costa do Mar Vermelho, incluindo Hurghada, as praias mediterrânicas de Sidi Abdel-Rahman e Ras Al-Hekma, também na província de Matrouh Os proprietários estrangeiros ainda são limitados Para um máximo de duas residências no Egito Empresas cidadãos de outros países árabes têm habitualmente recebido tratamento nacional nesta area. Insurance L A lei 156 de 1998 elimina um teto de 49 por cento sobre a propriedade estrangeira de companhias de seguros, permite a privatização de companhias de seguros estatais e elimina a proibição de estrangeiros que servem como funcionários corporativos. A Lei 18 de 1998 permite ao governo vender ações minoritárias de A lei de energia elétrica prevista para ser promulgada em 2011 irá ainda abrir a geração de eletricidade e distribuição para o sector privado. A Lei Marítima 1 de 1998 permite que empresas privadas, incluindo investidores estrangeiros, conduzam a maior parte das operações marítimas Incluindo a carga, o fornecimento e a reparação naval. A Lei 17 de 1999 tem mais de 700 artigos que abrangem o comércio geral, os contratos comerciais, as transacções bancárias, o papel comercial ea falência. As políticas de conversão e de transferência. Operações cambiais normais, incluindo o estabelecimento de Gn contas de câmbio e transferência de divisas dentro e fora do Egito Os bancos autorizados podem fornecer toda a gama de operações de câmbio, incluindo a aceitação de depósitos, a execução de transferências e cartas de abertura de crédito moeda estrangeira está disponível em bancos e câmbios. - O Tratado Bilateral de Investimento do Egipto prevê a livre transferência de dividendos, royalties, compensação por expropriação, pagamentos decorrentes de um litígio de investimento, pagamentos de contratos e receitas de vendas As transferências devem ser feitas numa moeda livremente convertível à taxa de câmbio do mercado prevalecente Na data da transferência, no que respeita às transacções à vista na moeda a transferir. A Lei de Incentivos ao Investimento estipula que os trabalhadores não egípcios contratados por projectos estabelecidos nos termos da lei têm o direito de transferir os seus rendimentos para o estrangeiro. Uma patente, marca registrada ou outro contrato de licença foi Provado sob a Lei de Incentivos ao Investimento. A Lei 88 de 2003 regulamenta o repatriamento de lucros e capital O governo tem repetidamente enfatizado seu compromisso de manter o sistema de repatriação de lucros para incentivar o investimento estrangeiro no Egito O atual sistema de repatriação de lucros por empresas estrangeiras, No final de junho de 2002, exige que os bancos sub-custodiantes abram contas em moeda estrangeira e em moeda local para investidores estrangeiros depositários globais, que são mantidos exclusivamente para transações em bolsa. As duas contas servem como um canal através do qual investidores estrangeiros processam suas vendas, E operações de repatriamento de lucros usando o banco s lançadas taxas de câmbio diárias O sistema é projetado para permitir a liquidação das transações em menos de dois dias. Expropriação e Compensação. A Lei de Incentivos ao Investimento prevê garantias contra a nacionalização ou confisco de projetos de investimento sob o domínio da lei s A lei também pr Ovide garantias contra requisição de apreensão, bloqueio e colocação de bens sob custódia ou seqüestro Oferece também garantias contra a expropriação total ou parcial de propriedade imobiliária e propriedade de investimento O Tratado de Investimento Bilateral EUA - Egipto também oferece proteção contra expropriação Empresas privadas são capazes de tomar Em abril de 2008, o governo parou a construção de uma usina de fertilizantes depois que a empresa canadense Agrium investiu 280 milhões e quatro anos de planejamento na área de fertilizantes. Enquanto os ativistas locais levantavam preocupações ambientais sobre sua localização ao longo da costa do Mediterrâneo, a Agrium observou que era adjacente a outras plantas industriais. A Agrium concordou em vender sua participação na planta em setembro de 2008 para uma empresa estatal que não planeja retomar A embaixada dos EUA recomenda que as empresas dos EUA estabeleçam cláusulas Arbitragem arbitral de litígios em seus acordos comerciais O Egito aderiu à Convenção Internacional para a Resolução de Diferendos sobre Investimentos em 1971 e é membro do Centro Internacional para a Resolução de Disputas de Investimento (ICSID), que fornece um quadro para a arbitragem de disputas de investimento entre o governo Sem prejuízo dos tribunais egípcios, a Lei de Incentivos ao Investimento reconhece o direito de os investidores resolverem os litígios no âmbito de acordos bilaterais, o ICSID ou através de arbitragem perante o Centro Regional Para arbitragem comercial internacional no Cairo, que aplica as regras das Comissões das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional. O Tratado de Investimento Bilateral dos Estados Unidos e do Egito permite que um investidor submeta uma disputa diretamente à arbitragem vinculativa de terceiros Os tribunais egípcios geralmente endossam a cláusula de arbitragem internacional Por exemplo, o Tribunal de Cassação confirmou em várias ocasiões a validade de cláusulas de arbitragem incluídas em contratos entre partes egípcias e estrangeiras. O Egito adere à Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre a Execução de Sentenças Arbitrais a Convenção de 1965 Convenção de Washington para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados ea Convenção de 1974 para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre os Estados Árabes e os Outros Estados Um prêmio emitido em arbitragem que tenha ocorrido fora do Egito pode ser executado em Se for abrangido por uma das convenções internacionais em que o Egipto é parte ou satisfaz as condições estabelecidas na Lei de Resolução de Litígios do Egipto de 27 de 1994, que prevê a arbitragem de litígios comerciais nacionais e internacionais e os limitados desafios da arbitragem Adjudicados no sistema judicial egípcio A Lei de Resolução de Litígios foi O incluir disputas entre as empresas públicas eo sector privado. O sistema judicial egípcio funciona extremamente lentamente, e os casos podem permanecer no sistema por vários anos As sentenças arbitrais são feitas na moeda original da transação, através do tribunal competente no Egito, geralmente o Corte de Apelações do Cairo Uma ordem especial é requerida para contestar uma sentença de arbitragem em um tribunal egípcio Para executar sentenças de tribunais estrangeiros no Egito, a parte que pretende fazer executar a sentença deve obter um exequatur Para solicitar um exequatur, os procedimentos normais para iniciar um julgamento Além disso, várias outras condições devem ser satisfeitas, incluindo a garantia de reciprocidade entre os tribunais do país egípcio e estrangeiros e verificar a competência do tribunal que proferiu o julgamento. O Egito não tem uma lei de falência per se, mas o Direito Comercial 17 De 1999 inclui um capítulo sobre falência Os termos do capítulo de falência são silenciosos ou ambíguos em vários Questões que são cruciais para a redução dos riscos de liquidação O Ministério do Comércio e Indústria identificou a falta de um código de falência funcionando como uma fraqueza significativa para o investimento no Egito e indicou em declarações públicas que os esforços estão em andamento para iniciar uma nova legislação falência. Performance Requisitos e Incentivos. Nenhum requisito de desempenho é especificado na Lei de Incentivos ao Investimento A capacidade de cumprir os requisitos de conteúdo local não é mais um pré-requisito para a aprovação de projetos de montagem, mas na maioria dos casos as indústrias de montagem ainda devem atender a um requisito de conteúdo local mínimo para Beneficiar das reduções da pauta aduaneira sobre os insumos industriais importados. O artigo 6 do Decreto 420/2000 permite a redução das tarifas aduaneiras sobre bens intermediários se o produto final tiver uma certa porcentagem de insumos de fabricantes locais, começando em 30% O conteúdo local aumenta, o mesmo acontece com a redução Em 2010, o Egito revisou seu sistema de descontos de exportação para fornecer aos exportadores subsídios adicionais se eles usassem uma maior porção de recursos locais. Matérias-primas Veja a seção Políticas de Importação e Exportação para mais detalhes sobre o sistema de descontos de exportação. Os fabricantes que desejam exportar sob acordos comerciais entre o Egito e outros países devem cumprir os requisitos de certificado de origem e conteúdo local contidos nas concessões de exploração de petróleo e gás, Abrangidos pela Lei de Incentivos ao Investimento, possuem padrões de desempenho especificados em cada contrato individual e que geralmente incluem a perfuração de um número específico de poços em cada fase do período de exploração estipulado no contrato. No entanto, devido ao congestionamento no Cairo, os gêneros governamentais O governo oferece incentivos para deslocar instalações de fabricação existentes para fora do Cairo. A pedido, funcionários do governo ajudam os investidores a localizar um local para um projeto, muitas vezes em um dos novos Os locais industriais situados fora do Cairo e, por vezes, fornecer a infra-estrutura necessária. Além dos novos locais industriais fora do Cairo, o governo tem alvejado Alto Egito para o desenvolvimento por parte de investidores privados Terra em zonas industriais no Alto Egito é oferecido gratuitamente O governo também fornece conexões para A infra-estrutura de água, esgoto, eletricidade e gás e transfere o título de terra para o desenvolvedor três anos após a inicialização do projeto Como observado acima, a aprovação dos serviços de segurança é geralmente necessária para os investimentos na Península do Sinai. Em julho de 2007, MOI finalizado procedimentos para concessão de usufruto Direitos de um investidor de um terreno para um determinado O tempo para estabelecer um projeto e lucrar com ele, após o qual tanto o projeto como a terra são dados à propriedade pública no Sinai, com o objetivo de aumentar os níveis de investimento na região. Os procedimentos incluem a facilitação do registro imobiliário permitindo o uso de direitos de usufruto Como uma garantia para empréstimos e permitindo que os bancos registrarem promessas de imóveis e encerrar em caso de não pagamento. Políticas de Importação e Exportação Em 2004, o governo cortou as tarifas de forma acentuada e simplificou o regime aduaneiro para estimular o comércio eo desenvolvimento econômico O governo retirou GATT - Taxas de serviços inconsistentes e sobretaxas de importação, inconsistências tarifárias desmanteladas, incluindo uma intensa escalada e uma progressão inversa nas taxas de direitos aduaneiros, e sub-rubricas nacionais racionalizadas acima do nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado HS Como resultado das reformas desde 2004, Das taxas aduaneiras ad valorem foi reduzida de 27 para 5 e a taxa média ponderada da tarifa caiu de 14 6 por cento para 5 Em 2005, foram emitidos novos regulamentos de importação e exportação, que reduziram o número de mercadorias importadas sujeitas a inspeção pela Organização Geral de Controle de Exportação e Importação GOEIC e permitiram que os importadores fornecessem seus próprios certificados de conformidade de saúde e segurança de qualquer empresa internacional. Laboratório acreditado dentro ou fora do Egito A nova regulamentação também transferiu a responsabilidade de emissão e revisão de certificados de origem do GOEIC para a Autoridade Aduaneira egípcia. Em fevereiro de 2009, um decreto presidencial alterou o tarifário da pauta aduaneira para 250 itens, E removendo inteiramente deveres em algumas matérias-primas e bens de capital e intermediários tais como entradas para produtos de fiação e de tecelagem. Apesar do governo que varre a alfândega ea reforma de tarifa e a flexibilização de limitações de importação, Oficiais do governo relatam que o Egito tem Os importadores enfrentam uma mistura confusa de novas avaliações baseadas na factura e antigas com base nos preços de referência, dependendo do tipo de importações. Reconhecendo estes problemas, o Ministério das Finanças MOF comprometeu-se a uma reforma abrangente da administração aduaneira do Egipto e is working in concert with USAID, which funded a comprehensive six-year program to support reform efforts A new customs law was drafted and sent to the Minister of Finance and was scheduled to be sent to the People s Assembly in early 2010 However, as of January 2011, the law has not yet been submitted to the Egyptian Parliament. A number of non-tariff barriers or bans continue in force to protect local producers Mandatory quality-control standards make importing certain products into the Egyptian market difficult Over 130 categories of imports are still subject to mandatory quality-control inspections, including foodstuffs, appliances, electrical products, and auto parts Although the government s ays that the quality control standards are applied equally to imports and domestically produced goods, in practice, imports are scrutinized more rigorously by multiple government agencies Enforcement remains inconsistent. Many U S agricultural products also face burdensome import licensing and inspection requirements Although a ban on whole poultry was lifted in 1997, imported poultry parts are still prohibited, ostensibly over concerns that they may not meet halal religious standards, despite certification by U S Islamic Centers Health food products such as low-calorie foods, diet pills, and vitamins also face informal barriers to trade These products must obtain a special registration from the National Nutrition Institute of the Ministry of Health, which can take months to process Products with domestic substitutes have experienced substantial delays, some as many as six months to one year On a positive note for investors in the textile industry, Egypt recently approved the importatio n of U S upland cotton, which is highly valued by spinners and weavers around the world. Phytosanitary standards applied to wheat shipments are sometimes not science-based Egypt requires that wheat shipments be free of Ambrosia ragweed seeds, a standard that is not technically feasible to meet, as most major wheat exporters, including the United States, has one or more varieties of Ambrosia No other country importing U S wheat imposes a requirement of Ambrosia free or zero tolerance Currently, the GOE is permitting wheat cargos to be discharged and cleaned if Ambrosia is detected However, exporters and importers face a high degree of risk that a cargo could be rejected because of this restriction. The GOE also performs quality-based inspections of imported grain and oilseeds and will reject shipments if they do not meet these standards In the international grain trade, quality is graded at origin and, generally, quality at destination is not a matter for government intervention, but rath er a matter for negotiation between buyer and seller or referral to the insurance carrier The potential for rejection of a cargo adds risk and cost to the transaction. Other food imports are sometimes subject to standards that appear to lack technical and scientific justification For example, the Ministry of Health has an overly broad definition of foods for special dietary use, defined narrowly in the U S under 21 CFR 105 3 for meeting the needs of a select group of people who have a specified disease or condition infant formula or labeled medical foods , but which in Egypt includes products labeled enriched or high in vitamins or minerals As a result, a large variety of generally marketable food products, increasingly popular in the United States and other countries, must be registered and tested in Egypt before they can be imported In the United States, most of these products are simply regulated as foods, subject to the regular safety standards the FDA requires only that such a labe l claim be truthful and sets certain guidelines for what is considered high in and that any additives used to enrich vitamin or mineral content are approved Many of the additives tested by Egypt are considered in the United States as GRAS Generally Recognized as Safe listed in 21 CFR 182 and 184.Shelf-life standards also act as an indirect trade barrier Egypt sets the shelf life of many imported products using non-science-based standards that do not recognize quality, safety, and technological differences between producers By government decree, imports mainly food products must have 50 percent or more of their shelf life remaining The government is reviewing Egypt s shelf life standards to make them more science-based and WTO-consistent. The import inspection process remains confusing, despite the designation of the GOEIC as the coordinator for all import inspections The Ministries of Health and Agriculture maintain their own inspection units and procedures Imported refrigerated contain ers of foodstuffs typically take 25 days to clear customs While two-month delays were common in the past, overall customs clearance times are improving, and import inspections now typically take three to four weeks. Ministerial Decree 619 of 1998 required a certification of origin for imports and stipulated that consumer goods durable and non-durable be shipped directly from the country of origin The decree was amended in late 1999 to ease requirements for the certificate of origin and allow shipment of imported consumer goods from the main branches of the producing company and its distribution centers Company invoices noting the country of origin and bearing the endorsement of an Egyptian overseas commercial office can now be used as certificates of origin Ministerial Decrees 577 and 580 of 1999 require cars to be imported in the year of production In 2000, the decrees were amended adding one year after the year of production to the period during which passenger vehicles can be importe d. The duty drawback system requires full custom duties to be paid on semi-finished imports There is a one-year time limit for re-exporting these imports as part of a final product in order to claim a full rebate of the duties and taxes paid Export Promotion Law 155 of 2002 sought to improve the duty drawback and temporary admission systems for exporters by establishing a central unit under the joint supervision of the Ministries of Finance and Trade and The Ministries of Finance and Trade and Industry jointly inaugurated the first upgraded temporary-admissions unit at the Port of Alexandria in 2002 With assistance from USAID, the Ministries opened three more units in Suez, Port Said, and Damietta. Export Promotion Law 155 also established an Export Development Fund, to promote Egyptian exports and increase their presence in foreign markets The Fund supports a number of sectors, mainly textiles, ready-made garments, and food industries, with an export rebate of up to 10 of the total adde d value of the exported goods The Fund also subsidizes some shipping costs and start-up costs of export-oriented businesses In 2010, the GOE revised its export subsidy scheme to pay higher rebates to exporters who use larger percentages of local raw materials in their goods, and also temporarily increased by 50 the export subsidies paid to the ready-made garment and textile sectors The Fund s annual subsidy budget currently stands at LE 4 6 billion Aside from the subsidies provided by the Export Development Fund, the government of Egypt rarely provides additional agricultural export subsidies and does not impose export performance requirements. The Ministry of Trade and Industry imposed tight limits on rice exports in March 2008, citing the need to ensure domestic supply These limits on rice exports remain in effect In October 2010, a ban on cement exports that Egypt had imposed in April 2009 expired. In 2010, the Central Bank relaxed a requirement of 100 percent foreign exchange cover f or Letters of Credit issued for the purchase of goods imported for resale, reducing the requirement to 50 percent Also in 2010, the Central Bank also temporarily suspended the foreign exchange cover requirement on meat, poultry, and sugar imports in response to high levels of food price inflation. Right to Private Ownership and Establishment. By law, foreign and domestic private firms have the right to establish and own business enterprises and engage in all forms of remunerative activity, except for the restrictions on foreign business noted previously Private enterprises may freely establish, acquire and dispose of interests in business enterprises In practice, private firms sometimes find themselves at a disadvantage when competing for resources with state-owned firms For example, state-owned firms often have easier access to bank credit from the state-dominated banking system than do private firms, whether domestic or foreign Lack of access to credit is one of the major complaints of the business community in Egypt as the interest rate is high and the banks have restrictive policies on lending Lack of risk assessment capacity in the banking sector is also a factor in banks overly cautious lending policies Also, some companies have experienced difficulties in dissolving companies. Protection of Property Rights. The Egyptian legal system provides protection for real and personal property, but laws on real estate ownership are complex and titles to real property may be difficult to establish and trace Reforms in 2007 simplified the registration process for residential construction in new urban areas built on the outskirts of Cairo and Alexandria The procedures will eventually be introduced in older areas of the two cities and in other Egyptian cities. A National Title Registration Program was introduced by the Ministry of State for Administrative Development and implemented in nine areas within Cairo This program is intended to simplify property registration and facilit ate easier mortgage financing Real estate registration fees, long considered a major impediment to development of the real estate sector, were capped in May 2006 at no more than LE 2000 US 345 , irrespective of the property value. In 2008, the Egyptian parliament approved a sweeping reform of the real estate tax The new law dramatically reduced tax rates but expanded the tax base to include most of the Egypt s real estate Properties worth less than LE 500,000 US 86,200 are exempt from taxation, as are rental incomes below LE 6,000 US 1,030 per annum Properties with market values above LE500,000 US 86,200 pay a tax of 10 percent of taxable value of the property, which is calculated as a small fraction of the property s market value Property values will be re-assessed every 5 years and tax increases will be capped at 30 percent and 45 percent on residential and non-residential properties, respectively The law exempts all state-owned property, public service facilities and religious facili ties from real estate taxes. There is an extensive rent control system for older residential and commercial real estate property resulting in some apartment rents as low as US 10 per month However, these rent controls do not apply to real estate put into service in recent years There are no restrictions on foreign ownership and rental of non-agricultural real estate in Egypt Although, foreigners are limited to ownership of two residences in Egypt and specific procedures are required for purchasing real estate in certain geographical areas. The mortgage market is still underdeveloped in Egypt Real Estate Finance Law 148 of 2001 authorized both banks and non-bank mortgage companies to issue mortgages The law provides procedures for foreclosure on property of defaulting debtors, and amendments passed in 2004 allow for the issuance of mortgage-backed securities According to the regulations, banks can offer financing in foreign currency of up to 65 of the value of a property. There are current ly 19 banks and13 mortgage finance companies in the Egyptian market The total value of the mortgage market as of June 2010 stands at LE 3 9 billion 672 million Despite the efforts to foster a mortgage market, the concept of mortgage-based purchases remains new and is still a largely underutilized in Egyptian society. For information on protecting your Intellectual Property Rights, see Chapter 3 Protecting Your Intellectual Property. Transparency of the Regulatory System. The Egyptian government has made considerable effort to improve the transparency of government policy The process has proven difficult and has faced strong resistance from entrenched bureaucratic interests Significant obstacles continue to hinder private sector investment, including the often-arbitrary imposition of bureaucratic impediments and the length of time needed to resolve them In 2005, new import and export regulations were issued, completely replacing prior regulations The regulations have sped up import and exp ort clearance processes, but customs officials still have significant flexibility in classifying goods Enforcement of health and safety regulations remains uneven and is complicated by a multiplicity of laws, agencies, and opinions. Law 89 of 1998 amended the Tenders and Bidding Law 9 of 1983 to improve equality and transparency in government procurement Key provisions of the law include a prohibition on reopening negotiations after final bids have been received more transparency in the criteria for bid acceptance and rejection equality among bidders, contractors, and government agencies more weight given to the technical aspects of a tender or bid protection of contractor rights reduction of insurance fees and immediate return of deposits once the government announces bid or tender results. In 2005, parliament passed the Law on Protection of Competition and Prohibition of Monopolistic Practices A new agency, the Egyptian Competition Authority, began operating in 2006 to implement the la w The MOI also issued corporate governance guidelines as Ministerial Decree No 332 in 2005 The non-binding guidelines formulated along the lines of OECD principles apply to corporations and limited liability companies as well as brokerages In 2006, MOI issued corporate governance guidelines for public sector companies. Accounting standards in government entities are still not fully consistent with international norms, although efforts are underway to bring standards into conformity with International Financial Reporting Standards IFRS The MOI issued a directive in 2006 with new accounting standards for all companies listed on the Egyptian stock exchange, including public entities The new standards, which came into effect in 2007, are close, but not identical to IFRS. Egyptian law does not require that proposed legislation be published prior to consideration by the parliament In practice, however, proposed legislation is occasionally circulated among concerned parties such as business ass ociations and labor unions Responsiveness on the part of legislators to feedback received from concerned parties is limited After approval by parliament, new laws are published in the Official Gazette. Efficient Capital Markets and Portfolio Investment. The government has taken steps to streamline capital markets and overcome years of stagnation in the banking system, which had hampered economic growth Credit in the banking system is increasingly allocated on market principles and policy interest rates are now more market-determined than before, though credit to the government and interest rate spreads remain high Although foreign investors have equal access to credit, the business community consistently cites lack of credit as a continuing impediment to economic growth Small and medium enterprises face significant problems securing financing. The Capital Market Law 95 of 1992, along with the Banking Law of 2003, constitutes the primary regulatory framework for the financial sector The la w grants foreigners full access to capital markets, and authorizes establishment of Egyptian and foreign companies to provide underwriting of subscriptions, brokerage services, securities and mutual funds management, clearance and settlement of security transactions, and venture capital activities The law also authorizes the issuance of corporate bonds and bearer shares, and makes income from most stocks and bonds non-taxable The law specifies mechanisms for arbitration and legal dispute resolution and prohibits unfair market practices Law No 10 2009 created the Egyptian Financial Supervisory Authority EFSA and brought the regulation of all non-banking financial services under its authority. The Central Securities Depository and Registration Law and its executive regulations, issued in 2000, eased registration and deposit of securities Settlement of transactions now takes one day for treasury bonds, two days for dematerialized issues, four days for materialized issues and same day for 6 2 active stocks that are not bound by the 5 percent daily price movement ceiling Forty-seven brokerage companies have the license to deal in same day trading among 148 companies Although Egyptian law and regulations allow companies to adopt bylaws limiting or prohibiting foreign ownership of shares, only four companies listed on the stock exchange have such restrictions A significant number of the companies listed on the exchange are family-owned or dominated conglomerates, and free trading of shares in many of these ventures, while increasing, remains limited However, stocks are de-listed from the exchange if not traded for six months. In 2002, the then Minister of Foreign Trade added an additional chapter to the executive regulations of the Capital Market Law to allow margin trading to increase liquidity and trading in the market through brokerage firms and financially solvent licensed companies In April 2003, the U S Securities and Exchange Commission included the Egyptian Exchange i n its list of accredited stock exchanges, allowing U S financial institutions to invest in the Egyptian stock market without undertaking the cumbersome procedures previously required In May 2006, the CMA issued Decree No 50 for 2006, organizing online trading on the CASE The decree allows brokerage companies to receive requests for buying selling of shares by clients via the Internet The decree also mandates infrastructure requirements, mainly web security provisions, which brokerage firms must meet in order to provide online services To date, 103 companies have obtained online trading licenses. Leasing Law 95 of 1995 allows for the leasing of capital assets and real estate and was designed to reduce the high start-up costs faced by new investors Notably, the law specifically allowed for the purchase of real estate assets through leasing mechanisms The Leasing Law was amended in 2001 to make leasing more attractive for investors by exempting financial leasing activities from sales taxes and fees specifying financial standards that leasing companies must adhere to increasing the control, organization and efficiency of the leasing activities and incorporating clear guarantees for the parties involved. The government undertook significant banking reforms starting in 2004 to consolidate the banking sector and improve asset quality Non-performing loans dropped from about 25 percent in 2005 to 14 percent in 2008 Most public sector banks have become profitable but overall credit to the private sector has fallen as credit to the government to fund fiscal deficits has risen. Also in 2008, Egypt s Small and Medium Enterprise stock exchange, called the NileX, began operating It is designed for companies with capital of less than LE 2 5 billion US 431 millionpetition from State-Owned Enterprises SOEs. State Owned Enterprises compete directly with private companies in several sectors of the Egyptian economy Egyptian SOEs are regulated by the Ministry of Investment MOI They are struc tured as individual companies controlled by boards of directors and grouped under government holding companies that are arranged by industry Spinning Weaving Metallurgical Industries Chemical Industries Pharmaceuticals Food Industries Building Construction Tourism, Hotels Cinema Maritime Inland Transport and Insurance The holding companies are headed by boards of directors appointed by the Prime Minister with input from the relevant Minister According to Public Sector Law 203 of 1991, SOEs should not receive preferential treatment from the government, nor should they be accorded any exemption from legal requirements applicable to private companies In addition to SOEs, 40 of the banking sector s assets are controlled by three state-owned banks Banque Misr, Banque du Caire, National Bank of Egypt. Privatization of SOEs and state-owned banks accelerated under Prime Minister Nazif s economic reform program that started in 2004, but progress has slowed significantly since 2008 Between FY2004 and FY2008, the government privatized 316 public sector companies and 59 joint venture companies Since 2008, however, the government has not undertaken any new privatizations, and senior officials have said that the government will retain majority stakes in the 150 public companies that remain under the MOI s authority and focus on selling minority shares in some of the more profitable companies. Some infrastructure areas, including ports and airports, power generation, and cellular phone networks have also been opened to private investors on a build-own-operate-transfer BOOT basis Foreign companies have won major BOOT tenders in power generation and airport and maritime port construction The new Upper Egypt Red Sea road is a typical case of BOOT, under the new government PPP initiative However, as of early January 2011, this project still did not include any foreign investors. Corporate Social Responsibility. Corporate social responsibility CSR programs have grown in popularity in Egypt over the last ten years However, participation in CSR within Egypt remains limited to multinational and larger domestic companies Education is the most popular sector for CSR investment, although, environmental programs are garnering greater participation. Egypt suffered a number of terrorist attacks in the past few years, including in Alexandria in January 2011, Cairo in February 2009 and April 2005, Dahab in 2006, Sharm el Sheikh in 2005, and in Taba in 2004 While the Alexandria attack was targeted at a Coptic Orthodox Church, many of the other attacks appear to be aimed at undermining government authority via the tourism sector These incidents were not directed at foreign investors or their property, though some targeted hotels and areas frequented by foreign tourists Although tourist numbers decreased somewhat in the immediate aftermath of these events, the decrease was temporary and the inflow of tourists continues to increase steadily The government has increased security in tour ist areas following these incidents. Open public debate regarding Egypt s political future includes demonstrations, most of which have remained peaceful There have been incidents involving violence, however, including sectarian attacks and small-scale riots in late 2010 and early 2011 This violence, however, was not directed toward foreigners or foreign investment The general security situation in northern Sinai has recently declined, resulting in carjackings and random violence, though Western foreigners have not been specifically targeted. Corruption is pervasive at all levels of Egyptian society, and U S investors have reported requests for bribes from Egyptian government officials Giving and accepting bribes are criminal acts in Egypt, but the government has not consistently enforced corruption laws, and impunity has become a substantial problem. Two agencies enforce corruption laws against government employees the Administrative Control Authority ACA under the authority of the Cabine t of Ministers and the Illicit Gain Office under the authority of the Public Funds Prosecution of the Ministry of Interior Private individuals and companies can be prosecuted under commercial and or civil laws Commercial cases are subject to the Commercial Law and the Dispute Settlement Law The district attorney s office and the civil courts adjudicate civil cases The ACA may intervene when corruption occurs in the private sector if public money and or public interests are involved Penalties for a corruption conviction include pecuniary fines and or imprisonment. There have been several high-profile public corruption cases since 2002, resulting in lengthy trials and the eventual convictions of the former Minister of Finance, the former head of the Egyptian Customs Authority, and the former Governor of the Giza governorate Several businessmen and prominent bankers also have been charged and some convicted for alleged corruption related to non-payment of loans Enforcement of corruption la ws does not appear to be disproportionally directed against foreigners, but prosecutions do appear to be politically motivated. Egypt is a signatory to the UN Convention Against Corruption, but has not signed the OECD Convention on Combating Bribery or any other regional anti-corruption convention Transparency International s Corruption Perceptions Index ranked Egypt 98 out of 178 countries surveyed in its 2010 survey. Bilateral Investment Agreements. Egypt has signed investment agreements with over 40 other countries, including Armenia, Belgium, China, Finland, France, Germany, Greece, Italy, Japan, Libya, Luxembourg, Morocco, the Netherlands, Romania, Singapore, Sudan, Sweden, Switzerland, Thailand, Tunisia, the United Kingdom and the U S The U S-Egypt Bilateral Investment Treaty provides for fair, equitable, and nondiscriminatory treatment for investors of both nations The treaty includes provisions for international legal standards on expropriation and compensation free financial tran sfers and procedures for the settlement of investment disputes, including international arbitration. In addition to specific investment agreements, Egypt is also a signatory to a wide variety of agreements covering trade issues Egypt joined the Common Market for Eastern and Southern Africa COMESA in June 1998 In July 1999, Egypt and the United States signed a Trade and Investment Framework Agreement TIFA , a step toward creating freer trade and increasing investment flows between the U S and Egypt In June 2001, Egypt signed an Association Agreement with the European Union EU Egypt s parliament ratified the agreement in March 2003, and it entered into force on June 1, 2004 The agreement provides for immediate duty free access of Egyptian products into EU markets, while duty free access for EU products will be phased in over a twelve-year period In 2010, Egypt and the EU completed an agricultural annex to their FTA, liberalizing trade in over 90 of agricultural goods. Egypt is also a membe r of the General Arab Free Trade Agreement GAFTA , and a member of the Agadir Agreement with Jordan, Morocco, and Tunisia, which relaxes rules of origin requirements on products jointly manufactured by the countries for export to Europe Egypt also has an FTA with Turkey, and in 2010 signed an FTA with the Mercosur bloc of Latin American nations. In 2004, Egypt and Israel signed an agreement to take advantage of the U S government Qualifying Industrial Zone QIZ program The purpose of the QIZ program is to promote stronger ties between the region s peace partners by granting duty-free access to goods produced in QIZs in Egypt and Jordan using a specified percentage of Israeli input Under the QIZ agreement, the US waives duties on imports from Egypt if the value includes 10 5 Israeli content. The industrial areas currently included in the QIZ program are Alexandria, areas in Greater Cairo such as Sixth of October, Tenth of Ramadan, Fifteenth of May, South of Giza, Shobra El-Khema, Nasr City and Obour, areas in the Delta governorates such as Dakahleya, Damietta, Monofeya and Gharbeya, and areas in the Suez Canal such as Suez, Ismailia, and Port Said The Upper Egyptian governorates of Minya and Beni Suef were designated as QIZs in January 2009, though the program has not yet been implemented in the two governorates Egyptian exports to the U S ready-made garments in particular, have risen rapidly since the QIZ program was introduced in December 2004 The value of the Egyptian QIZ exports to the U S amounted to 763 million in 2009, roughly one-third of Egypt s total exports to the U S. OPIC and Other Investment Insurance Programs. In July 1999, Egypt and the U S signed an updated investment agreement to facilitate the U S Overseas Private Investment Corporation OPIC s provision of political risk insurance for U S private investment as well as for bid, performance, and advance payments, and customs bonds and guarantees issued on behalf of U S suppliers and contractors in Egypt A t the end of FY2010, OPIC had two active projects in Egypt related to oil and gas exploration by the Apache Corporation. Egypt is also a member of the World Bank s Multilateral Investment Guarantee Agency MIGA. Egypt s labor force has grown steadily in recent years, with upwards of 600,000 new entrants into the labor market each year Official statistics put the labor force at 26 2 million, with 23 8 million employed in 2010 Unemployment officially stood at 8 9 percent in the third quarter of FY2010, though experts estimate the real level of unemployment, particularly among youth, to be much higher. There is universal agreement that the government bureaucracy and public sector enterprise are substantially over-staffed compared to private sector business Skilled labor in most professions is in short supply, despite high numbers of university graduates in those fields Foreign companies frequently pay internationally competitive salaries to attract workers with valuable skills Millions of Egy ptians continue to seek employment abroad on both a temporary and permanent basis. The Unified Labor Law Law 12 of 2003 provides comprehensive guidelines on labor relations, including hiring, working hours, termination of employees, training, health, and safety The law grants a qualified right for employees to strike, as well as rules and guidelines governing mediation, arbitration, and collective bargaining between employees and employers Non-discrimination clauses are also included, and the law complies with labor-related International Labor Organization ILO conventions regulating the employment and training of women and eligible children Egypt ratified ILO Convention 182 on Combating the Worst Forms of Child Labor in April 2002 The law also created a national committee to formulate general labor policies and the National Wage Council, which discusses wage-related issues and national minimum-wage policy. Under the Unified Labor law, workers may join trade unions but are not required to do so A trade union or workers committee may be formed if 50 employees in an entity express a desire to organize All trade unions are required by law to belong to the Egyptian Trade Union Federation, though a small number of independent trade unions have been established since late 2008 The legal standing of these unions remains uncertain The ILO s Committee of Experts has emphasized repeatedly that a law requiring all trade unions to belong to a single federation infringes on the freedom of association, but the government has not changed the law. Workers in Egypt have the right to strike peacefully, provided a general trade union organizes the strike in defense of vocational, economic, and social interests and announces it at least ten days in advance Strikers must also notify the employer and concerned administrative officials of the reasons and time frame of the strike The law prohibits strikes in strategic or vital establishments in which the interruption of work could result in di sturbing national security or basic services provided to citizens In practice, workers strike regularly without following these procedures The ILO s Committee of Experts has criticized a law mandating that only government-affiliated General Trade Unions may organize strikes and that workers must notify employers in advance of strike actions. Collective negotiation is allowed between trade union organizations and employers or their organizations when attempting to improve labor terms, conditions, and employment provisions cooperating between labor parties to achieve social development for workers of an establishment and settling disputes between workers and employers Agreements reached through negotiations are recorded in collective agreements regulated by the Unified Labor law The government often intervenes to limit or manage collective bargaining negotiations. The Ministry of Manpower and Migration sets worker health and safety standards, which also apply in public and private free zon es and the Special Economic Zones see below Enforcement and inspection, however, are uneven The Unified Labor law prohibits employers from maintaining hazardous working conditions, and workers have the right to remove themselves from hazardous conditions without risking loss of employment. The labor laws allow employers to fully or partially close down or downsize their firms for economic reasons The government, however, has taken steps to halt downsizing in specific cases The unemployment insurance law, also known as the Emergency Subsidy Fund Law No 156 of 2002, sets a fund to compensate employees whose wages are suspended due to partial or complete closure of their firm or due to its downsizing The Fund allocates financial resources that will come from a 1 percent deduction from the base salaries of government, public enterprise, and private sector employees. According to foreign investors, certain aspects of Egypt s labor policies are significant business impediments, particularly th e difficulty of dismissing employees The Unified Labor Law is somewhat more flexible in this area than the previous one, allowing employers and employees to terminate employment contracts under specific circumstances, but the process is still not easy The privatization program in some cases also requires a company s new owner to retain all workers The government has, however, used privatization proceeds to offer early retirement and or other separation incentive packages to workers in some privatized companies. The Labor Law 12 of 2003 requires that foreign workers account for no more than 10 percent of the total workforce of a firm, though this requirement can be waived by the Ministry of Manpower and Migration This law s requirements do not apply to the oil and gas industry, but most or all individual concession agreements have some sort of requirement on percentage of local employees. Foreign Trade Zones Free Ports. Public and private free zones are authorized under the Investment Ince ntive Law and are established by a decree from GAFI Free zones are located within the national territory but are considered to be outside Egypt s customs boundaries, granting firms doing business within them more freedom on transactions and exchanges Companies producing largely for export normally 80 percent or more of total production may be established in free zones and operate in foreign currency Free zones are open to investment in any sector, by foreign or domestic investors Companies operating in free zones are exempted from customs duties, sales taxes or taxes and fees on capital assets and intermediate goods. There are currently 10 public free zones in operation in the following locations Alexandria, Damietta, East Port Said Port Zone, Ismalia, Koft, Media Production City, Nasr City, Port Said, Shebin el Kom, and Suez The Port Said free zone was initially scheduled to be phased out by 2007, but the government has extended the timeline multiple times, and Port Said continues to o perate as a free zone Private free zones may also be established with a decree from GAFI but are usually limited to a single project Priority is given to export-oriented industrial projects There is no restriction on foreign ownership of capital in private free zones. The Special Economic Zones SEZ Law 83 of 2002, allows establishment of special zones for industrial, agricultural, or service activities designed specifically with the export market in mind The law allows firms operating in these zones to import capital equipment, raw materials, and intermediate goods duty free Companies established in the SEZs are also exempt from sales and indirect taxes and can operate under more flexible labor regulations The first SEZ was established in the northwest Gulf of Suez The Gulf of Suez SEZ is concentrated in a 20 square kilometer region around the port of Ain Sokhna, and has attracted foreign investments from China. Law No 19 of 2007 authorized creation of investment zones, which require Pri me Ministerial approval for establishment The government regulates these zones through a board of directors, but the zones are established, built and operated by the private sector The government does not provide any infrastructure or utilities in these zones Investment zones enjoy the same benefits as free zones in terms of facilitation of license-issuance, ease of dealing with other agencies, etc but are not granted the incentives and tax custom exemptions enjoyed in free zones Projects in investment zones pay the same tax customs duties applied throughout Egypt The aim of the law is to assist the private sector in diversifying its economic activities. Foreign Direct Investment Statistics. Measurements of foreign direct investment FDI in Egypt vary according to the source and the definitions employed to calculate the figure The Ministry of Petroleum keeps statistics on investment in the oil and gas sector which accounts for the bulk of FDI in Egypt , while GAFI keeps statistics on all other investments The Central Bank records figures on quarterly and annual investment flows based on financial records, for Egypt s balance of payments statistics There are wide disparities between the three sources, and none can be considered definitive in assessing levels of foreign investment. GAFI s figures are calculated in Egyptian Pounds at the historical value and rate of exchange, with no allowance for depreciation and are cumulative starting from 1971 GAFI statistics indicated that U S investors had FDI in Egypt at a total of 5 8 billion for the period of 1971 - 2008 outside the oil gas sector The U S is ranked first in terms of FDI in Egypt. In addition to their major role in the energy sector, U S firms are active in a wide range of manufacturing industries, producing goods for the domestic and export markets Examples of U S investors include American Express, AIG, American Standard, Bechtel, Bristol-Myers Squibb, Cargill, Citibank, Coca-Cola, Commercial International Bank, E nergizer, ExxonMobil, Eveready, General Motors, GlaxoSmithKline, Guardian Industries, H J Heinz, Johnson and Johnson, Devon Energy, Microsoft, Procter and Gamble, Pfizer, PepsiCo, Pioneer, and Xerox Leading investors from other countries include such companies as BG, ENI-AGIP, Shell, and Union Fenosa in the oil gas sector , Unilever, the M A Kharafi Group Kuwait , and the Kingdom Development Company Saudi Arabia. Inflows into Egypt, US Billions.